Termos do vendedor

A Catawiki fornece uma plataforma onde pode vender objetos especiais a Compradores de todo o mundo. É muito importante para nós que a nossa Plataforma Comercial Online seja fiável e segura para Compradores e Vendedores. Queremos aproveitar esta oportunidade para explicar as regras mais importantes para vender na Catawiki (os “Termos do Vendedor”) que são parte integrante dos nossos Termos de Utilização. Os nossos Serviços apenas estão disponíveis em alguns países. Veja uma lista desses países aqui.

Estes Termos do Vendedor também estabelecem os seus direitos e obrigações ao abrigo do Contrato de Venda que celebra com os Compradores dos seus Lotes. Pode encontrar as obrigações dos Compradores ao abrigo do Contrato de Venda nos Termos do Comprador.

Para mais informação sobre os termos capitalizados utilizados neste documento, consulte os nossos Termos de Utilização. 

 

Artigo 1: Registar-se como Vendedor

É fantástico que esteja interessado em vender Lotes connosco! Antes de utilizar a nossa Plataforma Comercial Online, certifique-se de que está ciente do seguinte: 

  • Terá de criar uma Conta de Vendedor. Ao registar-se como Vendedor, tem de declarar com sinceridade se está a efetuar o registo como indivíduo privado ou profissional. Se utilizar a nossa Plataforma Comercial Online para vender Lotes relacionados com a sua atividade comercial, artesanal ou profissional (como um “Vendedor Profissional”), aparecerá o ícone “Pro” ao lado do seu nome de Utilizador nos Lotes que submeter a leilão.

 

  • Podemos pedir-lhe para se identificar. Para vender na nossa Plataforma Comercial Online, podemos pedir-lhe que forneça informação adicional de identificação. Por exemplo, podemos pedir-lhe que forneça uma cópia do seu documento de identificação, o número da sua conta bancária, a data de nascimento e, se aplicável, o número de identificação da Câmara de Comércio e do IVA, de acordo com a nossa Política de Privacidade. O nosso Provedor de Serviços de Pagamento também pode precisar dessas informações antes que lhe seja possível vender ou receber pagamentos.
  • Vender profissionalmente. Se estiver a utilizar a nossa Plataforma Comercial Online como Vendedor Profissional, tem de cumprir todas as leis e regulamentos fiscais aplicáveis, registar-se corretamente na sua categoria profissional e fornecer todas as informações necessárias ao efetuar o registo.

 

 

  • Esperamos que cumpra as suas obrigações de IVA. Para ser considerado um Vendedor Profissional para fins de IVA, tem de nos fornecer um número de identificação de IVA válido. Se residir fora da UE e não tiver um número de identificação de IVA, tem de fornecer um comprovativo alternativo, que seja aceite pela Catawiki, de que está a utilizar a Plataforma Comercial Online num âmbito profissional (por exemplo, para realizar uma atividade comercial, artesanal ou outra atividade profissional). Reconhece que será considerado um Vendedor Profissional para toda a utilização feita através dessa conta.
  • Esperamos que cumpra o direito de rescisão da UE. Se utilizar a nossa Plataforma Comercial Online num âmbito profissional, reconhece e aceita que, em certos casos, os Compradores no Espaço Económico Europeu (EEE) podem ter direito a desistir da compra durante um período de 14 dias. Compromete-se a cooperar totalmente connosco neste processo. Por favor, leia a nossa Política de Direito de Rescisão para mais informações. 

Se não estiver registado como Vendedor profissional, mas tivermos razões suficientes para acreditar que está a utilizar a nossa Plataforma Comercial Online num âmbito profissional, temos o direito de o considerar um Vendedor Profissional em todas as vendas futuras feitas através da respetiva Conta. Isto significa que terá de cumprir o direito de rescisão da UE. 

 

Artigo 2: Submeter Lotes para leilão

Depois de estar registado como Vendedor, pode submeter Lotes para leilão. Certifique-se de que está ciente do seguinte:

    • Determinaremos a adequação do seu Lote. Decidiremos quais os Lotes adequados a ser vendidos na nossa Plataforma Comercial Online. Esta decisão será feita com base nas características do Lote, tais como o ser apelativo, a raridade, o potencial preço de venda e a procura esperada para esse Lote. Podemos recusar Lotes sem indicar o motivo. Por favor, consulte as nossas  Instruções de Submissão para saber os tipos de Lotes que aceitamos ou não.
    • Solicitamos uma descrição clara e exaustiva do seu Lote. Quando submeter um Lote para leilão, tem de fornecer informação clara e exaustiva sobre o Lote. Esta informação deve incluir, mas não se limita a, os seguintes materiais e informações: 
  1. Uma descrição correta, completa e precisa do Lote.
  2. Informação sobre o estado e a classificação do Lote, incluindo se está ou não abrangido pelo regime da margem no contexto da legislação aplicável ao IVA.
  3. Uma ou mais fotografias claras que representem com precisão o estado atual (incluindo quaisquer defeitos ou deficiências), características e outros elementos do Lote.
  4. O Preço de Reserva, se aplicável (a opção de definir um Preço de Reserva dependerá do valor do Lote).
  5. Uma indicação dos custos de envio reais (se aplicável).
  6. Quaisquer outras condições relacionadas com a oferta.

 

  • É responsável por uma descrição correta do Lote. Isto também se aplica se sugerirmos alterações ou fizermos alterações e/ou complementarmos a descrição do Lote. Terá oportunidade de rever a descrição antes do início do Leilão Online. Utilizará esta oportunidade para verificar a descrição do Lote e, portanto, garantir que a descrição final descreve o Lote com precisão.
  • Garante que pode e está autorizado a vender o Lote. Ao oferecer e vender um Lote, garante que não está (i) a violar qualquer lei ou regulamento, (II) a infringir quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de acordos e direitos de propriedade intelectual, (iii) a agir de forma fraudulenta em geral ou (iv) a agir de forma ilegal e/ou fraudulenta em relação a terceiros ou à Catawiki. Também garante que a oferta e a venda do Lote é uma transação genuína e autêntica. Mais especificamente, garante que não está a oferecer o Lote como parte de uma transação falsa, permitindo que o Comprador, o Vendedor e/ou terceiros transfiram um determinado montante e lavem o dinheiro envolvido.
  • Remover Lotes antes do início do leilão. Pode remover Lotes até que estes sejam publicados na Plataforma Comercial Online e possam ser vistos por outros Utilizadores. Depois disso, já não poderá alterar as condições associadas à oferta. Se decidirmos remover o seu Lote de um Leilão Online, será totalmente responsável por quaisquer danos resultantes disso. Se decidir que um Lote deve ser removido depois de ter sido publicado no Leilão Online, terá de nos fornecer documentos, ficheiros ou outros comprovativos que expliquem a razão para o Lote ser removido. Terá de nos fornecer este comprovativo após o nosso primeiro pedido. Se decidirmos que o comprovativo é suficiente, iremos consultar os licitantes e podemos, a nosso próprio critério, remover o Lote do leilão. 

 

Pode encontrar mais informação sobre a oferta de Lotes para leilão no nosso Centro de Ajuda.

 

Artigo 3: Lotes para leilão

Após aceitarmos o seu Lote e o colocarmos para leilão, os outros Utilizadores podem licitar nele. Ao vender na nossa Plataforma Comercial Online, concorda com as seguintes regras:

 

  • O Comprador e o Vendedor de um Lote celebram um Contrato de Venda. Quando um Leilão Online terminar, celebrará automaticamente um Contrato de Venda com o licitante mais alto (o Comprador) do Lote. Exceto se tiver definido um Preço de Reserva e a Licitação mais alta for inferior ao Preço de Reserva. 
  • Não aceitamos licitações fraudulentas de “shill bidding”. Não está autorizado a licitar nos seus próprios Lotes ou em Lotes de alguém associado a si. Também não está autorizado a ter alguém associado a si a licitar nos seus Lotes. Isto é denominado de “shill bidding”.
  • Os Lotes que oferece na nossa Plataforma Comercial Online serão oferecidos exclusivamente aqui. Não poderá submeter Lotes através de outros canais de vendas, enquanto estiverem nos nossos Leilões Online. Deverá remover os Lotes de outros sites, incluindo plataformas online e as suas próprias ou outras lojas (web), se os Lotes estiverem num dos nossos leilões. 

 

No nosso Centro de Ajuda encontrará as perguntas mais frequentes sobre os nossos leilões.

 

Artigo 4: Entrega ou levantamento em mão de Lotes

Quando o seu Lote for vendido, solicitamos ao Comprador que efetue o pagamento do Preço de Compra, dos custos de transporte (se aplicável) e da Comissão do Comprador. Assim que o Comprador pagar, será informado para que possa enviar o Lote ao Comprador ou organizar a entrega em mão.

 

  • O Lote tem de ser enviado no prazo de três (3) dias úteis após o pagamento. A menos que tenha organizado a entrega em em mão do Lote com o Comprador, terá de o embalar cuidadosamente e de o enviar no prazo de três (3) dias úteis após receber a nossa confirmação de pagamento. É responsável por enviar o Lote ao Comprador. A data especificada para o levantamento em mão nunca será considerada um limite estatutário.
  • Os seus Lotes devem ser enviados com Track & Trace. Também recomendamos que utilize correio registado e/ou com seguro, pois é responsável caso ocorram danos e/ou extravios dos seus Lotes durante o transporte.
  • Os Lotes devem ser enviados a partir do endereço indicado na sua Conta. É obrigado a enviar os Lotes a partir do endereço indicado na sua Conta. Se enviar o Lote a partir de um endereço diferente, terá de pagar quaisquer custos que não fossem cobrados se o Lote fosse enviado a partir do endereço indicado na sua Conta (tais como, mas não limitado a, impostos e taxas de importação). 
  • Envio a partir de países em que os nossos Serviços não estão disponíveis. Não pode vender e/ou enviar Lotes a partir de países que não estão na nossa lista de países. Se enviar Lotes a partir de países em que os nossos Serviços não estão disponíveis, estará em falta e perde o direito de receber o pagamento.
  • Pedimos-lhe que comunique com o Comprador caso existam problemas com a entrega. Se o Lote ficar perdido e/ou danificado durante o transporte e não chegar a uma solução com o Comprador, terá de cooperar numa investigação feita pela empresa de transporte. Uma investigação a decorrer não influencia o nosso direito de decidir se o Preço de Compra será reembolsado ao Comprador ou pago a si.
  • As taxas de envio em excesso devem ser reembolsadas ao Comprador. Se os custos de envio forem inferiores ao montante indicado no Leilão Online, terá de reembolsar quaisquer custos de envio em excesso que o Comprador tenha pago.

 

Se tiver alguma dúvida sobre a entrega ou o levantamento em mão, visite o nosso Centro de Ajuda.

 

Artigo 5: Pagamento de lotes

Receberá o Preço de Compra (após ser deduzida a Comissão do Vendedor) após (i) o Comprador pagar o Preço de Compra, os custos de transporte (se aplicável) e a Comissão do Comprador, e (ii) enviar o Lote ou o Comprador levantar o Lote em mão, de acordo com o Artigo 4.

 

  • Poderemos reter o pagamento. Poderemos suspender o seu pagamento se o Comprador tiver dado aviso de litígio devido a, por exemplo, um alegado dano ou a não conformidade do Lote.
  • Podem ser aplicadas taxas de câmbio. A taxa de câmbio para cada Lote será a taxa em vigor no início do Leilão Online. Mesmo que a taxa de câmbio se altere durante o leilão, a taxa de câmbio que aplicamos será fixada no início do leilão. Aceita que pode receber um Preço de Compra inferior (ou superior) na sua moeda por não ser considerada a taxa de câmbio em vigor no final do Leilão Online ou quando o Preço de Compra for pago. Podemos também arredondar o Preço de Compra para a unidade de moeda inteira mais próxima antes de efetuarmos o seu pagamento.
  • Poderemos cancelar transações se o Comprador não pagar. Se o Comprador não pagar de acordo com suas obrigações ao abrigo dos Termos do Comprador, iremos enviar-lhe vários lembretes de pagamento. Se o Comprador não pagar após estes nossos lembretes, concorda e reconhece que poderemos cancelar a transação no nosso sistema. O cancelamento da transação não é o mesmo que uma dissolução do Contrato de Venda. Após cancelarmos a transação, pode decidir se quer voltar a oferecer o Lote ou comunicar diretamente com o Comprador para exigir os seus direitos ao abrigo do Contrato de Venda.
  • Os pagamentos são regidos pelos termos dos nossos Provedores de Serviços de Pagamento. Os serviços de processamento de pagamentos na nossa Plataforma Comercial Online são fornecidos pelos nossos Provedores de Serviços de Pagamento, Stripe ou Payoneer, dependendo do país em que está. Estes serviços de processamento de pagamentos estão sujeitos aos respetivos termos dos nossos Provedores de Serviços de Pagamento. Para a Stripe, os serviços estão sujeitos ao Contrato de Conta Conectada da Stripe, que inclui os Termos de Serviço da Stripe (coletivamente, o “Contrato de Serviços da Stripe”). Para os pagamentos processados pela Payoneer, os serviços estão sujeitos aos Termos e Condições da Payoneer. Ao vender na Catawiki, concorda ficar vinculado a estes termos, que podem ser ocasionalmente modificados. Para receber o pagamento, tem de fornecer todos os detalhes exigidos pelos Provedores de Serviços de Pagamento, tais como a sua data de nascimento e, se for um Vendedor profissional, um número de registo da empresa. Se o provedor de pagamentos bloquear um pagamento de acordo com os termos aplicáveis, temos o direito de cancelar a transação no nosso sistema e reembolsar o Comprador. Nesses casos, não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos relacionados com o cancelamento.
  • Reservamo-nos o direito de não lhe pagar. Se não agiu de acordo com os nossos Termos de Utilização (por exemplo, se enviou um lote a partir de um país em que os nossos Serviços não estão disponíveis ou se não forneceu as informações de identificação solicitadas pelo nosso Provedor de Serviços de Pagamento), reservamo-nos o direito de não lhe pagar pelo respetivo Lote. Nesses casos, concorda e reconhece que perderá quaisquer reclamações que possa ter contra nós por esses pagamentos.

 

Pode encontrar mais informação sobre o nosso processo de pagamento no nosso Centro de Ajuda.

 

Artigo 6: Incumprimento das suas obrigações para com o Comprador

Se não cumprir as suas obrigações para com o Comprador, ao abrigo do Contrato de Venda, estará em falta e o Comprador terá o direito de dissolver o Contrato de Venda. Poderemos enviar-lhe um aviso de incumprimento e um aviso de dissolução em nome do Comprador, mas não somos obrigados a fazê-lo.

Nesse contexto, as suas obrigações incluirão compensar os danos sofridos pelo Comprador, sem prejuízo de quaisquer outros direitos. Isto inclui o reembolsar o Comprador por qualquer Preço de Compra que já tenha recebido. Não seremos responsáveis por este reembolso.

 

Artigo 7: Incumprimento das suas obrigações para com a Catawiki

Se não cumprir as suas obrigações para com a Catawiki ao abrigo dos Termos de Utilização, poderemos decidir cancelar a transação do respetivo Lote. Este cancelamento não é o mesmo que uma dissolução do Contrato de Venda. No entanto, se cancelarmos a transação, poderemos responsabilizá-lo por quaisquer e todos os danos e custos que suportemos e/ou incorridos como resultado do seu incumprimento. Isto significa que ainda terá de nos pagar a Comissão do Vendedor. Também será responsável pelo valor da Comissão do Comprador que perdemos devido ao cancelamento. 

Consequências do seu incumprimento dos nossos Termos de Utilização

Para assegurarmos os nossos próprios direitos e os de outros Utilizadores (por exemplo, se violar os nossos Termos de Utilização), temos o direito, em todos os momentos e a nosso próprio critério, de (i) suspender o seu pagamento ou reembolso, (ii) reter o seu pagamento, e (iii) compensar qualquer valor que possamos ter em dívida consigo com valores em falta que possa ter em relação a nós. Se qualquer uma destas ações for regulada pela lei obrigatória (do consumidor), apenas o poderemos fazer de acordo com essa lei obrigatória.

Além do mencionado anteriormente, para cumprir a lei aplicável ou se (i) violou os nossos Termos de utilização, (ii) recebeu repetidamente classificações negativas ou tivermos sido informados de problemas com a sua conduta ou comportamento, ou (iii) acreditarmos que são necessários para proteger a nossa Plataforma Comercial Online, outros Utilizadores ou prevenir fraudes ou outras atividades ilegais, podemos tomar as seguintes medidas:

  • Limitar temporariamente ou permanentemente a sua autorização para licitar e/ou vender Lotes.
  • Revogar temporariamente ou permanentemente qualquer estatuto especial associado à sua Conta.
  • Limitar temporariamente ou permanentemente o seu acesso à sua Conta.
  • Se não forneceu informações bancárias, de contacto ou de identificação corretas após o nosso primeiro pedido, estará em falta e temos o direito de reter ou recusar pagamentos a si (incluindo reembolsos).
  • Se um Comprador pagar um Lote com o cartão de crédito e, devido ao seu incumprimento destes Termos do Vendedor, solicitar um estorno com sucesso, poderemos (i) bloquear a sua Conta, (ii) liquidar qualquer reclamação que tenhamos contra si, (iii) bloquear qualquer pagamento futuro a si, e (iv) iniciar um processo judicial contra si.

Se a sua Conta for fechada ou o acesso à sua Conta for suspenso enquanto ainda tiver certas obrigações para com um outro Utilizador, ao abrigo de um Contrato de Venda, poderemos cancelar as transações pendentes e dissolver o Contrato de Venda em nome do Comprador. Se ainda tiver pagamentos a receber, receberá o valor devido após se deduzir o valor correspondente aos danos incorridos por nós devido ao seu incumprimento dos nossos Termos de Utilização.

Também estamos autorizados a impor uma penalidade financeira de 1, 000 € (mil euros) para cada violação dos nossos Termos de Utilização, incluindo estes Termos do Vendedor, sem prejuízo do nosso direito de recuperar os danos reais. Tentamos enviar um aviso antes da imposição desta multa. No entanto, para uma infração grave, não enviaremos um aviso antes da imposição desta multa. A penalidade aumentará 10% para cada violação subsequente dos nossos Termos de Utilização. Se possível, esta penalidade será liquidada de acordo com nossos Termos de Utilização. 

 

Artigo 8: Comunicação interna

Pode utilizar o nosso sistema interno de comunicação para comunicar diretamente com Compradores. Este sistema é excelente para organizar a entrega de um Lote ou responder a quaisquer perguntas que os Compradores possam ter. Tenha em atenção que não permitimos que este sistema seja utilizado para as seguintes atividades:

  1. Envio de publicidade ou promoções não solicitadas, pedidos de doações ou spam.
  2. Insultar, incomodar ou discriminar outros Utilizadores.
  3. Celebrar um acordo de venda com um Utilizador sem a mediação da Catawiki, com o objetivo de evitar pagar a Comissão.

Teve uma avaliação de um Comprador relativa a um lote que vendeu? A nossa Política de comentários é aplicável a qualquer comentário que queira fornecer. Certifique-se de que a lê antes de responder.



Artigo 9: Litígios com outros Utilizadores

Esperamos que os Utilizadores resolvam qualquer disputa entre si. No entanto, se necessário, a Catawiki fará esforços razoáveis para mediar a situação entre o Vendedor e o Comprador. Portanto, terá de nos reportar quaisquer reclamações e disputas entre o Vendedor e o Comprador o mais rapidamente possível.

Contactar o Comprador: visite a página Os meus lotes vendidos e clique em “Detalhes da encomenda” para ver a página relativa a essa venda. Em seguida, clique em “Enviar mensagem” para enviar uma mensagem ao Comprador.

Contactar a Catawiki: contacte o nosso departamento de apoio ao cliente, enviando-nos um e-mail através do nosso formulário de contacto

Se não chegar a uma solução satisfatória, mesmo com o nosso apoio, concorda que a decisão final será nossa de acordo com o Artigo 14 dos Termos de Utilização. No entanto, apesar da nossa decisão, pode exigir os seus direitos ou discutir a sua reclamação relativa ao Contrato de Venda diretamente com o Comprador.

 

Artigo 10: Auditoria da Catawiki

Para garantir que a nossa Plataforma Online é segura para todos os Utilizadores, podemos realizar uma auditoria à qualidade dos Lotes. Se tivermos motivos para acreditar que os seus Lotes não cumprem os nossos padrões de qualidade ou as nossas instruções de submissão, podemos (i) comprar diretamente ou indiretamente Lotes seus através do nosso próprio Leilão Online ou (ii) visitar as suas instalações offline para inspecionar os Lotes pessoalmente. Com base nessa auditoria, podemos tomar as medidas apropriadas, incluindo o cancelamento da transação, se o Lote não cumprir os nossos padrões de qualidade.