Quero cancelar a minha compra
O objetivo da nossa Política de Direito de Rescisão é explicar o direito de rescisão estipulado na diretiva relativa aos direitos dos consumidores da UE (2011/83/UE) (“a Diretiva”). Esta política faz parte integrante dos nossos Termos de Utilização. Fornecemos esta informação em nome de todos os Vendedores profissionais da Catawiki que utilizam a nossa plataforma para vender a Compradores que residem no Espaço Económico Europeu (EEE). A Diretiva estabelece que os Compradores têm o direito de cancelar e devolver qualquer compra feita a um Vendedor profissional (indicado pelo ícone “Pro” ao lado do respetivo nome na página de um Lote), desde que (i) o Comprador não compre Lotes profissionalmente e (ii) o comprador resida num país no EEE. O direito de rescisão confere aos Compradores elegíveis (“Consumidores”) um período de 14 dias de “arrefecimento” para decidirem se pretendem manter a sua compra. Durante o período de arrefecimento, um Consumidor pode cancelar a compra sem indicar um motivo para o cancelamento. No entanto, recomendamos que seja indicado um motivo. Desta forma, temos a possibilidade de tentar resolver o problema ou evitar que o mesmo problema volte a acontecer no futuro. Se se qualificar como Consumidor nos termos da Diretiva, o seguinte é aplicável às suas compras:O início do período de arrefecimento de 14 diasO período de arrefecimento começa no dia após receber o Lote ou: Se o Lote for entregue em mais do que uma entrega ou incluir várias partes, começará no dia da última entrega ou no dia em que a última parte for entregue.Para acordos relativos a entregas frequentes de Lotes durante um período definido, começará no dia em que receber o primeiro Lote.Também pode desistir da sua compra antes de receber o Lote. As suas obrigações durante o período de arrefecimentoDurante o período de arrefecimento, tem de manipular o Lote e a respetiva embalagem com cuidado. Tem permissão para avaliar o Lote da mesma forma que o avaliaria numa loja offline.É muito importante que manipule o Lote com cuidado, pois o Vendedor pode responsabilizá-lo por qualquer dano que resulte numa diminuição do valor do Lote além do que seria causado por uma manipulação cuidadosa. Uma manipulação cuidadosa é definida como a manipulação do Lote estritamente necessária para estabelecer a natureza, características e funcionamento do Lote. Se o Vendedor alegar que a sua manipulação diminuiu o valor do Lote, não mediaremos esta reclamação. Terá de encontrar uma solução diretamente com o Vendedor.Aviso de rescisãoPara exercer o direito de rescisão, tem de enviar um aviso de rescisão no prazo de 14 dias após receber o Lote. Para lhe facilitar isto, pode enviar esse aviso ao Vendedor através da nossa Plataforma Comercial Online. Para isso, preencha este formulário: formulário de rescisão.Confirmação do pedido de rescisãoApós informar o Vendedor ou a Catawiki que quer cancelar a sua compra, analisaremos o seu pedido. Após aprovarmos o seu pedido, enviar-lhe-emos o endereço do Vendedor para a devolução o mais rapidamente possível.Se o cancelamento nos termos do direito de rescisão não for possível, explicaremos os motivos para o direito de rescisão não ser aplicável para essa compra.Devolução do LoteO Lote, incluindo todos os acessórios que foram entregues com ele, deve ser devolvido ao Vendedor no prazo de 14 dias após aprovarmos o seu pedido. Se possível, deve devolver o Lote no estado e embalagem originais. Se o Lote não for devolvido ao Vendedor no prazo de 14 dias após aprovarmos a rescisão, perde o seu direito de rescisão e o Vendedor receberá o respetivo pagamento.Se o Lote for devolvido ao Vendedor no prazo de 14 dias e não existirem problemas com o transporte ou danos, o preço da compra e os custos da entrega do Lote a si ser-lhe-ão reembolsados. Se o Vendedor já tiver recebido o pagamento para esse Lote, terá de lhe reembolsar o preço da compra e os custos da entrega do Lote a si Custos de envio relativos à devoluçãoSe cancelar e devolver um Lote ao abrigo do direito de rescisão, será responsável pelos custos diretos, o risco e a obrigação da entrega relativa à devolução.Recomendamos que embale o Lote de forma correta e segura e que envie o Lote por correio registado com seguro. Isto porque, se o Vendedor declarar que o Lote está danificado ou se perdeu durante a devolução, nós somos obrigados a pagar ao Vendedor. Se isto acontecer, terá de (i) contactar diretamente o Vendedor para solicitar qualquer reembolso (parcial) e/ou (ii) contactar a empresa de transporte para ser compensado pelos danos.Artigos excluídosOs seguintes produtos e serviços que podem ser oferecidos na nossa plataforma estão excluídos do direito de rescisão, de acordo com a Diretiva. Esta lista contém os produtos e/ou serviços mais relevantes vendidos na Catawiki que estão excluídos pela Diretiva. Não pode desistir da compra de:Produtos ou serviços que tenham um preço associado a flutuações no mercado financeiro sobre as quais o Vendedor profissional não tem controlo e que podem ocorrer durante o período de rescisão. Isto inclui, mas não se limita a, certas pedras preciosas e metais preciosos e objetos feitos a partir desses materiais. Por exemplo, diamantes, joalharia feita com diamantes que determinam o valor da peça, moedas de ouro e lingotes.Produtos que são fabricados de acordo com as suas especificações, que não são pré-fabricados e que são fabricados para uma pessoa específica.Produtos que se deterioram rapidamente ou têm uma validade limitada. Contratos relativos a atividades de lazer, desde que o contrato estipule uma data ou período específicos para a realização das atividades de lazer.Contratos de serviços relativos a alojamento, desde que o contrato estipule uma data ou período específicos para a utilização do alojamento e desde que seja para ser utilizado para fins que não incluam alojamento, transporte de mercadorias, aluguer de automóveis ou fornecimento de refeições.Produtos selados em que o selo foi aberto e que não podem ser devolvidos por razões de saúde ou higiene.Bebidas alcoólicas que têm um valor determinado por flutuações no mercado sobre as quais o Vendedor profissional não tem controlo, se o preço foi acordado quando celebrou o contrato de venda, mas as bebidas apenas lhe puderem ser entregues após 30 dias.Gravações de áudio, gravações de vídeo ou software de computador selados em que o selo foi aberto após a entrega.Jornais ou revistas, exceto assinaturas dos mesmos.